Judicialização do SUS
31 de julho de 2009 | Autor: antonini
Temporão ressalta que aumento dos
gastos com ações na justiça altera destinação de recursos previstos
para áreas prioritárias de atendimento do SUS.
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, afirmou, no dia 7 de maio
de 2009, que as ações judiciais podem quebrar a sustentação do SUS
(Sistema Único de Saúde), impondo o uso de tecnologias, insumos ou
medicamentos, de forma desorganizada. Ele participou da última
sessão da audiência pública sobre Assistência Farmacêutica no
Sistema Único de Saúde, realizado neste mês. Os ministros do STF
promoveram seis sessões, com o objetivo de buscar subsídios para a
formação de um consenso no Poder Judiciário sobre o tema, que se
relaciona às decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos
e tratamento pelo SUS.
Temporão defendeu que a via judicial deve ser utilizado somente em
casos de omissão do gestor que não oferece tecnologia, insumo ou
medicamento já incorporado ao SUS e presente nos protocolos
clínicos. A determinação judicial, no entanto, não deve ser um meio
para impor terapias experimentais, sem eficácia comprovada.
Também, enfatizou a necessidade de que os produtos sejam registrados
na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que “o
País não abra mão de princípios básicos de vigilância sanitária, de
preservação da integridade e segurança dos cidadãos”.
Propostas
O ministro reforçou cinco propostas e compromissos do Ministério da
Saúde e que podem ser a balança entre as decisões judiciais e o
atendimento justo na rede pública:
1. Agilização na atualização dos protocolos clínicos e na
incorporação de novos;
2. Aperfeiçoamento da Comissão de Incorporação de Tecnologias
(CITEC), para admitir novas tecnologias, insumos e medicamentos em
serviços do SUS;
3. Melhorar a rede de Centros de Referência para pesquisa;
4. Incrementar a criação de Centros de Referência para a assistência
aos pacientes e prescrição de medicamentos de alto custo; e
5. Criar um mecanismo para oferecer ao judiciário assessoria
técnica, que subsidiem suas decisões.
Gastos são geométricos
Para o Ministro, o SUS é um marco de inclusão social, no Brasil, e
as distorções provocadas por ações judiciais, em que há a exigência
de compra de medicamentos de alto valor, podem comprometer a atual
política de saúde pública. A progressão de aumento nos gastos do
Ministério da Saúde com a compra de medicamentos por determinação
judicial é geométrica. Foram gastos R$2,4 milhões, em 2005; R$7,6
milhões, em 2006; R$17,3 milhões, em 2007; e R$52 milhões, em 2008.
“Temos de tirar os recursos de outros setores para atender a essas
ações”, afirmou o Ministro, exaltando a importância da
audiência pública para que haja um consenso sobre o assunto. “Este
foi um momento ímpar, onde médicos, entidades que defendeu os
direitos dos pacientes, governos e gestores públicos puderam
mostrar seus interesses que, muitas vezes, são conflitantes. Temos
de buscar uma racionalidade dentro do que existe, no País, e
avançamos para um entendimento.”
Medicamentos experimentais
Temporão defendeu que a prestação isolada do atendimento em saúde,
resultado de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos e
tratamentos específicos para um paciente ou para um grupo de
pacientes, não muda o panorama do País. Segundo ele, o uso da via
judicial para se requerer medicamentos experimentais, que não
constam na lista do SUS, podem colocar em risco a saúde e a vida dos
pacientes.
“Estamos falando, aqui, de um ambiente fortemente monopólico,
dominado por interesses econômicos que desconsideram o equilíbrio da
justiça, pelo que criam de assimetria entre as necessidades em saúde
e a voracidade do capital”, salientou. Grande parte das ações
judiciais, hoje, dizem respeito a medicamentos experimentais que
sequer tiveram aprovação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. São medicamentos que não têm os efeitos de sua utilização
comprovados ou os efeitos colaterais devidamente analisados e
corrigidOs.
Debate
Na audiência pública promovida pelo STF, mais de trinta
especialistas do Ministério da Saúde, gestores municipais e
estaduais, técnicos, representantes de organizações
não-governamentais, professores, advogados e médicos, além de
usuários do SUS, foram ouvidos. O presidente do STF, Gilmar Mendes,
frisou a importância de se criar um espaço de consenso e de ações
compartilhadas, extrajudicialmente. Ainda lembrou que a
integralidade das ações em saúde começa na elaboração do orçamento.
“A regulamentação da Emenda Constitucional 29 podem ajudar muito
nessa tarefa”, reconheceu o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
“Ainda é necessário refletir sobre marcos legais precisos para o
atendimento em saúde. E, nesse sentido, todos precisam colaborar. A
garantia dos serviços prestados é dever de todos”, disse Gilmar
Mendes.
Transcrito da revista Pharmácia Brasileira, editada pelo Conselho
Federal do Farmácia
да,но это еще и не все…
Tradução:
Sim, mas não é tudo …
Хороший пост, прочитав пару книг на тему всё таки не взглянул со стороны, а пост как-то задел.
Tradução:
Bom post, depois de ler alguns livros sobre o assunto ainda não olhar para o lado de um posto como um começo.
Красиво написано, мне понравилось.
Tradução:
Belamente escrito, gostei.
Тема, но есть много нюансов… уже обсуждали её не раз. Кстати когда постишь инфу пиши первоисточник
Tradução:
Tema interessante, mas há muitas nuances … tem discutido isso muitas vezes.
“Всё гуд”
Tradução:
“Muito Boa”