Operação é a maior do mundo
envolvendo pornografia infantil em sites de relacionamento, e a
primeira do país depois da assinatura do termo de cooperação entre a
SaferNet e a PF.
Brasília, 18/05/2009 – A Polícia Federal deflagrou na data de hoje,
18/05/2009, a Operação Turko (acrônimo do Orkut), com o objetivo de
desmantelar uma rede de distribuição de pornografia infantil que
utilizava o site de relacionamentos Orkut para veicular imagens de
crianças de zero a doze anos vítimas de abuso sexual. As
investigações tiveram início a partir de um consubstanciado
relatório produzido e encaminhado pela SaferNet Brasil à CPI da
Pedofilia instalada no Senado Federal, em 08 de abril de 2008.
O relatório continha 3261 URLs (páginas do Orkut) que foram objeto
de denúncias anônimas da população através da Central Nacional de
Denúncias de Crimes Cibernéticos (
www.denunciar.org.br),
lançada em janeiro de 2006 pela SaferNet Brasil e operada em
parceria com o MPF-SP desde março de 2006 e com a PF desde novembro
de 2008. De posse do relatório, a CPI da Pedofilia aprovou, em
09/04/2008, requerimento determinando à Google Brasil Internet
Ltda., responsável pelo Orkut, a transferência para a CPI do sigilo
telemático dos usuários responsáveis pela criação das páginas
suspeitas.
A Google entregou, em 23 de abril de 2008, um disco rígido (HD)
contendo mais de 30 gigabytes de imagens publicadas nas páginas
suspeitas e que estavam com o acesso bloqueado pela nova ferramenta
de privacidade (conhecida como ‘cadeado dourado’) implementada no
Orkut. Foi a primeira vez que a Google Brasil cumpriu uma ordem de
transferência de sigilo de dados telemáticos de usuários do Orkut
suspeitos de distribuir pornografia infantil.
De posse dos dados, os membros do grupo de trabalho da CPI
(delegados federais, procuradores da república, promotores e
procuradores de justiça e técnicos da SaferNet) iniciaram a triagem
das imagens, concluída em junho. Foram identificadas 874 conexões de
IP (número de protocolo de Internet, que identifica a máquina
utilizada para a prática de um crime cibernético) no Brasil e 389 no
exterior. Uma ferramenta desenvolvida pelos engenheiros da SaferNet
e disponibilizada gratuitamente à CPI foi utilizada para gerar um
mapa georeferenciado dos locais de conexão dos alvos investigados.
A CPI aprovou, em 26/06/2008, novo requerimento determinando às
concessionárias de telecomunicações que informassem, no prazo de
cinco dias, o endereço físico e os dados cadastrais dos usuários
investigados a partir dos números IP alocados para o Brasil, sendo
que as empresas levaram até três meses para responder à CPI, e boa
parte dos dados apresentava problemas técnicos. Foram aproveitadas,
por exemplo, apenas 34% das informações fornecidas pela NET, 43% dos
dados da Brasil Telecom e 51% da Oi/Telemar. Somente os dados da
Telefônica e da GVT atingiram 80% de utilização.
Em resposta, as empresas Brasil Telecom e Oi/Telemar assinaram, em
17/12/2008, Termo de Mútua Cooperação proposto pela CPI para evitar
que tais inconsistências voltem a prejudicar outras operações no
futuro. As demais operadoras, entretanto, não seguiram o exemplo das
empresas signatárias e se recusaram a assinar o Termo de Cooperação
com as autoridades brasileiras.
O aprofundamento das investigações pela PF permitiu a identificação
dos 107 alvos da operação Turko, que resultaram em 92 mandados de
busca e apreensão, cumpridos hoje. Para o fundador e presidente da
SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a deflagração da
operação Turko “representa o fim da impunidade no site de
relacionamentos Orkut, e a prova definitiva da importância da
cooperação entre a sociedade civil e o Estado no combate aos crimes
cibernéticos contra os Direitos Humanos no Brasil”. “essa operação
não seria possível sem a participação dos milhares de cidadãos
brasileiros que denunciaram anonimamente as 3261 URLs suspeitas,
através da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (
www.denunciar.org.br)”,
complementa.
Parceria da SaferNet com a PF e a SEDH
Assinado durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro, em
27/11/2008, o Termo de Mútua Cooperação entre a SaferNet Brasil, o
Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), com a anuência
do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), prevê a
centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e
acompanhamento on-line das denúncias de pornografia infantil e
crimes de ódio veiculadas através da web.
O sistema da SaferNet permite que as denúncias, após triagem e
análise, sejam encaminhadas para a Polícia Federal e para os
provedores de Internet, assegurando que o conteúdo ilegal seja
removido, as provas preservadas e a investigação criminal seja
instaurada.
Assim, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos,
criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público
Federal desde 2006, passa a funcionar de forma integrada com o canal
federal de recebimento de denúncias de violência contra crianças e
adolescentes. O DPF também passou a ter acesso irrestrito ao banco
de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Os parceiros se comprometeram ainda a desenvolver conjuntamente
estudos e pesquisas para criar e aperfeiçoar as tecnologias de
enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos praticados pela
Internet e disponibilizá-las para as autoridades competentes. O
intercâmbio de tecnologias e informações também ocorrerá por meio de
cursos, oficinas e outras atividades de capacitação. Além disso,
relatórios e notas técnicas serão produzidas para subsidiar a
atuação das autoridades envolvidas no enfrentamento dos crimes
contra os Direitos Humanos na Internet.
Parceria da SaferNet com o Ministério Público Federal (MPF)
A primeira Procuradoria da República (PR) do País a assinar Termo de
Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a SaferNet
Brasil foi a de São Paulo, graças a uma parceria com o Grupo de
Combate a Crimes Cibernéticos da PR neste Estado. Desde 29 de março
de 2006, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos,
criada pela SaferNet Brasil, é operada em parceria com o MPF/SP, com
a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia
infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação,
instrumentalizadas via Internet.
Os Procuradores da República têm acesso irrestrito ao banco de dados
da SaferNet e o Termo de Mútua Cooperação também determina que todas
as denúncias que envolvem provedores sediados em São Paulo devem ser
encaminhadas à Procuradoria da República para investigação.
A SaferNet também já assinou Termo de Cooperação com as PRs do Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná. Ao receber as
denúncias, o MPF instaura procedimento de investigação criminal e
solicita os pedidos judiciais de quebra de sigilo telemático de
dados.
Dentre os principais resultados da parceria, destaca-se a atuação
conjunta que resultou na celebração, em 02/07/2008, do Termo de
Ajustamento de Conduta com a Google Brasil (
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/acordo-poe-fim-a-disputa-judicial-entre-mpf-e-google/)
e a organização do Safer Internet Day no Brasil
(www.saferinternetday.org.br), em fevereiro de 2009.
Colaboração da SaferNet com a CPI da Pedofilia no Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada em
março de 2008, no Senado Federal, convidou formalmente, em
02/04/2008, a SaferNet Brasil para integrar o Grupo Técnico de
Trabalho da Comissão. A SaferNet aceitou o convite e colocou a
disposição 02 (dois) técnicos para trabalhar em tempo integral,
voluntariamente, em Brasília, nas instalações da Comissão no Senado.
Uma das contribuições da SaferNet no Grupo de Trabalho foi a
elaboração do Projeto de Lei 250/08, aprovado por unanimidade no
Senado e na Câmara e sancionado pelo presidente da República no dia
25 de novembro de 2008. A nova lei criminaliza ações na Internet
antes não previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como
a posse e o armazenamento de pornografia infantil e o aliciamento de
meninos e meninas pela Internet. A nova lei permitiu as prisões em
flagrante dos alvos da operação Turko que armazenavam pornografia
infantil.
Em junho de 2008, a SaferNet cumpriu requerimento da CPI e entregou
um relatório contendo 114.961 denúncias anônimas de supostos casos
de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, recebidas no período
de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. As denúncias recebidas pela
Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos envolvem 22.761
URLs diferentes, sendo 2.551 comunidades e 20.210 perfis no Orkut.
No dia 02 de julho de 2008, a CPI determinou o afastamento do sigilo
telemático de 18.331 páginas do Orkut constantes no relatório da
SaferNet. Quatro meses depois, em 05 de novembro de 2008, a Google
entregou à CPI da Pedofilia as informações requisitadas, cuja
triagem ainda está em curso no âmbito da CPI.
Em abril de 2008, a Google já havia repassado à CPI dados referentes
a 3.261 álbuns trancados no Orkut e que constavam no primeiro
relatório de denúncias entregue pela SaferNet para a CPI. As
informações fornecidas pela Google permitiram, hoje, a deflagração
da operação Turko.
COLETIVA:
A coletiva de imprensa conjunta da PF, MPF, CPI e SaferNet está
marcada para as 14hrs de hoje, na sede da Polícia Federal em
Brasília (SAS, Qd. 06, Lote 09/10, Brasília/DF) onde os resultados
da operação Turko serão apresentados com mais detalhes.
Mais informações para a imprensa:
SaferNet Brasil: 0xx61 8105-8760 / 0xx71 3235-5910
Daniela Silva, Diretora de Comunicação: 0xx71 9136-1618
Sobre a SaferNet Brasil:
A SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos e
econômicos, sem vinclulação político-partidária, nem religiosa, nem
racial, fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo formado por
cientistas da computação, professores universitários, pesquisadores
e bacharéis em Direito.
A SaferNet Brasil criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes
Cibernéticos (
www.denunciar.org.br),
que desde 29/03/2006 é operada em parceria com o Ministério Público
Federal, para oferecer o serviço de recebimento, processamento,
encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias anônimas sobre
qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado por meio
da Internet. O serviço atende os rígidos padrões técnicos e
operacionais fixados pelos organismos de padronização e certificação
internacionais.
A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é única na
América Latina e Caribe, e recebe uma média de 300 denúncias
(únicas, não duplicadas) por dia envolvendo páginas contendo
evidências dos crimes de Ponografia Infantil ou Pedofilia, Racismo,
Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes
contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.
Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema
automatizado de gestão de denúncias, baseado em Software Livre, que
permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do
andamento da denúncia realizada por meio da Central Nacional de
Denúncias de Crimes Cibernéticos. Do total de denunciantes, 99%
escolhe a opção de realizar a denúncia anonimamente. E ao 1%
restante é garantido total e completo anonimato.
O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil
(CGI.br), do programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras e da
Childhood Brasil, fundação criada pela S.M. Rainha Silva da Suécia;
da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e da Universidade Federal da
Bahia (UFBA).
Notícias anteriores:
17/12/2008 – Teles assinam acordo inédito na CPI da Pedofilia
http://www.safernet.org.br/site/noticias/teles-assinam-acordo-in%C3%A9dito-cpi-pedofilia
27/11/2008 – SaferNet, SEDH e DPF centralizam denúncias online
http://www.safernet.org.br/site/noticias/safernet-sedh-dpf-centralizam-denuncias-online-0
01/07/2008 – Cooperação entre SaferNet e Google agilizará denúncias
de pedofilia
http://www.safernet.org.br/site/noticias/nota-p%C3%BAblica-coopera%C3%A7-entre-safernet-google-agilizar%C3%A1-den%C3%BAncias-pedofilia
08/04/2008 – MPF-SP quer que a Google informe o conteúdo de 3261
álbuns fechados
http://producao.prsp.mpf.gov.br/news/internews/news_inter_conteudo0.php?var_id=6829
30/03/2006 – MPF/SP e SaferNet fazem acordo para combate à
pornografia infantil e racismo
http://www.safernet.org.br/site/noticias/mpfsp-safernet-fazem-acordo-para-combate-%C3%A0-pornografia-infantil-racismo
